19 de dez de 2009

Santa-ritenses criam grupo para rediscutir Plano Diretor

[Reportagem de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

O Plano Diretor Participativo (PDP) de Santa Rita do Sapucaí será revisto por um grupo de 35 cidadãos que representam 15 segmentos. A nova instância recebeu o nome de Núcleo de Sistematização e foi criada na última terça-feira, 15, durante reunião promovida pela Prefeitura no auditório da Escola Técnica de Eletrônica (ETE). Mais de 180 pessoas participaram do encontro.

O prefeito Paulo Cândido da Silva (PV) e seu vice, David Carvalho Kallás (PSB), explicaram a finalidade do Plano Diretor e citaram exemplos históricos da falta de planejamento urbano em Santa Rita. No início do evento, um vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura expôs alguns efeitos do crescimento desordenado da cidade, como inundações frequentes e pavimentação deficiente.

O prefeito apresentou aos participantes dois servidores do governo mineiro (foto) que se dispuseram a colaborar com a reformulação do PDP: Rômulo Antônio Viegas (engenheiro e subsecretário de Desenvolvimento Regional e Urbano) e Alline Fernandes Corrêa (urbanista e diretora de Fomento da Gestão Urbana). A participação de ambos foi solicitada por Silva depois que a equipe da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), responsável pela elaboração do plano original, se negou a reformular a proposta. O coordenador da equipe, Francisco Antônio Dupas, anunciou a recusa durante uma reunião em que foi duramente criticado por empresários santa-ritenses insatisfeitos com o PDP.

O movimento contra a proposta da Unifei foi articulado, principalmente, por proprietários de imobiliárias e produtores rurais. Os dois grupos se uniram novamente na reunião do dia 15 e demonstraram força no momento da formação do Núcleo de Sistematização. Dos 28 membros escolhidos na terça-feira, 13 possuem ou representam empresas e três são produtores rurais. Duas vagas do núcleo foram reservadas para o setor imobiliário, mas outros dois corretores foram indicados por entidades e o filho de um proprietário de imobiliária representará o setor industrial.

O prefeito tentou aprovar, na mesma reunião, o número de representantes dos segmentos que participarão do Conselho Municipal da Cidade, órgão deliberativo que atuará na elaboração do Plano Diretor e acompanhará sua execução. Os percentuais sugeridos pelo prefeito foram defendidos por Rômulo Viegas e Alline Corrêa, segundo os quais a proposta estaria amparada por uma resolução do Conselho das Cidades. Não houve acordo entre os participantes do encontro e, por isso, a decisão foi adiada.

Os percentuais de representação da Prefeitura (26%), da Câmara Municipal (16%) e das entidades acadêmicas (7%) foram os itens questionados. O proprietário de imobiliária Alex Ander Menezes Capistrano de Alckmin propôs que os poderes legislativo e executivo invertessem seus números para “viabilizar politicamente” a aprovação do PDP, pois a decisão final caberá aos vereadores. A mesma posição foi defendida pelo presidente da Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí (CooperRita), Luiz Fernando Ribeiro. Já o advogado Júlio Cezar Caponi ponderou que as instituições de ensino da cidade não devem ficar sub-representadas em função de uma “resolução que orienta, mas não determina”.

Os participantes da reunião aprovaram um cronograma proposto pela administração municipal para a revisão do Plano Diretor. As propostas do Núcleo de Sistematização deverão ser entregues à Prefeitura até 1º de fevereiro de 2010. Em seguida, o Município procederá à análise técnica e jurídica das ideias. O envio do novo projeto de lei à Câmara está previsto para o dia 12 de março. Segundo Alline Corrêa, a “base de trabalho” do núcleo é o documento elaborado pela Unifei, que segundo Rômulo Viegas foi “muito bem feito tecnicamente”.

Instâncias – Em entrevista, o prefeito Paulo Cândido da Silva afirmou ter criado o Núcleo de Sistematização para assegurar a participação dos cidadãos e explicitar seu compromisso com a democracia. Segundo Silva, a primeira providência do núcleo deve ser a indicação de nomes para o Conselho Municipal da Cidade, do qual sairá o documento a ser encaminhado ao prefeito. “O Conselho da Cidade é que tem valor, é que tem força perante a lei”, explica. O conselho foi criado em 2006, mas está inativo. Em junho deste ano, o prefeito instituiu o Núcleo Gestor do PDP, com seis integrantes. A proposta da Unifei prevê a criação de outro órgão: o Conselho Municipal Multidisciplinar.

Foto: Jonas Costa

Núcleo de Sistematização do Plano Diretor

> Poder Executivo Municipal: Marcos Antônio Salvador de Barros, Pedro Sérgio Monti, Daniel Teixeira e Paula Prado Costa

> Associações de moradores: Ivan Gonçalves Ribeiro (zona rural), Deusdete Alves Franco (Amoj), Miguel Garcia Caputo (Amoj) e mais um nome ainda indefinido

> Poder Legislativo Municipal: vereadores Vagner Fernandes Mendes, Hudson dos Reis Carvalho Pinto e Waldecir Maciel Januário

> Indústria e comércio: Roberto de Souza Pinto (Sindvel), César Sodré Moreira de Alckmin (Sindvel) e Fabiana Gontijo Rocha (Acevale)

> Produtores rurais: Luiz Fernando Ribeiro (CooperRita), Leonilton Moreira (Sindicato Rural) e Décio de Almeida Azevedo (CooperRita)

> Instituições de ensino: Júlio Cezar Caponi (Inatel), Ialdo Correia Costa (ETE) e Juceli Costa de Lima (FAI)

> Entidades assistenciais: Marcos Goulart Vilela (Asilo), Sidney Severini Júnior (Maçonaria) e mais um nome ainda indefinido

> Organizações não-governamentais: Isabela Duarte Carneiro e Luciana Aflisio do Couto (Associação dos Amigos do Rio Sapucaí)

> Imobiliárias: Alex Ander Menezes Capistrano de Alckmin e Giovanni Perrotta

> Construção civil: Nakle Mohallem e Maria Zilá Macedo Monti

> Setor operário: Maria Rosângela Lopes (Sindmetsrs) e mais um nome ainda indefinido

> Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): José Caponi de Melo

> Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA): Júlio César Costa

> Setor hospitalar: Regina Trevisan (Hospital Maria Thereza Rennó)

> Imprensa: nome ainda indefinido

Luta sem classe

Três importantes reuniões aconteceram nesta semana em diferentes níveis. O planeta acompanhou as intrincadas negociações da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague (Dinamarca). No Brasil, a capital federal foi escolhida como arena de debates da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Santa Rita do Sapucaí também sediou um encontro digno de registro: a segunda reunião em menos de 10 dias para definição dos rumos do Plano Diretor Participativo (PDP). Além da simultaneidade, os três eventos revelam mais uma característica em comum, qual seja, o choque entre o poder econômico e o interesse público.

Os ricos adotaram estratégias distintas nos debates de Copenhague, Brasília e Santa Rita. Na conferência do clima, os representantes dos EUA exibiram uma tímida meta de redução das emissões de gases-estufa, bem menor que os cortes propostos pela União Europeia, Japão e Brasil. Na Confecom, em vez de ‘timidez’, os grandes empresários da mídia preferiram o boicote – ausentaram-se dos debates as associações nacionais de rádio e TV (Abert), jornais (ANJ), revistas (Aner), internet (Abranet) e TV por assinatura (ABTA). Em Santa Rita, o empresariado local adotou postura oposta e compareceu em peso à reunião, enquanto seus empregados vertiam o suor matinal.

Os meios de comunicação de abrangência nacional se ocuparão de registrar os desdobramentos de Copenhague e da Confecom, demasiado complexos para caberem num modesto editorial. Resta à imprensa santa-ritense acompanhar detidamente a fase decisiva em que o Plano Diretor entrou na última terça-feira. O prefeito Paulo Cândido da Silva sabe que, ao levar o PDP adiante, ajudará a escrever páginas indeléveis da história do município. Sabe também que não as redigirá sozinho, como repetiu em entrevista aos jornais Gazeta do Vale e O Vale da Eletrônica.

O prefeito desempenha nesse debate uma missão a um só tempo honrosa e espinhosa. Alguns empresários e produtores rurais o querem na posição de ‘magistrado’ – um eufemismo para omisso, palavra que não combina com o estilo franco e responsável do mandatário. Querem um Plano Diretor insípido, inodoro e incolor, isto é, que não prejudique seus interesses. Defendem valores liberais contra fantasmas comunistas que só existem em seus discursos falaciosos. Comportam-se como coronéis da República Velha quando dizem representar a vontade popular.

Os anticomunistas hão de concordar com Karl Marx num ponto: a luta de classes é o motor da história. E pode mover a cidade para longe das mãos de uma elite anacrônica.

12 de dez de 2009

Discussão do Plano Diretor é retomada em reunião tensa

[Reportagem de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

Uma reunião conturbada marcou o reinício das discussões do Plano Diretor Participativo (PDP) de Santa Rita do Sapucaí, na última segunda-feira, 7. O encontro foi organizado pela Prefeitura no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) e teve a participação de 37 pessoas – em sua maioria, empresários dos ramos imobiliário e eletrônico, produtores rurais e membros da atual administração municipal. Na ocasião, o prefeito Paulo Cândido da Silva (PV) anunciou que o novo texto do PDP deverá ser aprovado por representantes de instituições santa-ritenses no prazo de dois meses. Silva havia encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei criando o plano, mas retirou a proposta para atender a um pedido unânime dos vereadores.

A reunião do dia 7 expôs a insatisfação de alguns setores econômicos com o projeto original do Plano Diretor. O professor Francisco Antônio Dupas, coordenador da equipe que elaborou o documento entre 2006 e 2007, compareceu ao encontro como convidado da Prefeitura, mas acabou interrogado pelos santa-ritenses por quase duas horas. A primeira versão do PDP foi defendida somente por Dupas e pelo diretor da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura, Giancarlo Mendes de Carli. A maioria dos debatedores dirigiu críticas ao conteúdo do plano original e sugeriu regras para a discussão do novo projeto com a sociedade.

Dupas e proprietários de imobiliárias trocaram farpas durante toda a reunião. O professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) salientou que os corretores de imóveis deflagraram um movimento contra o PDP para defender seus interesses particulares. “Toda vez que a gente mexe com espaço urbano ou rural, a gente mexe com interesses. Esses interesses são traduzidos em dinheiro e poder. É um jogo”, explicou Dupas. O empresário Alex Ander Menezes Capistrano de Alckmin negou que suas críticas tenham caráter exclusivamente classista. “Se o interesse particular meu coincide com o interesse do município, não há mal nenhum nisso. Aliás, sempre o interesse do município vai coincidir com o interesse particular de alguém”.

Outro dono de imobiliária, Giovanni Perrotta, listou supostas falhas da proposição retirada da Câmara e perguntou a Dupas se ele havia lido o documento antes de entregá-lo ao prefeito. O professor respondeu que os itens condenados por Perrotta “não são erros estruturais” e sugeriu a contratação de um revisor. Ao ouvir Giancarlo Carli dizer que o PDP está “muito bem feito”, Alex Capistrano acusou a equipe da Unifei de tê-lo retirado da internet. O prefeito chegou a interromper a discussão para alertar que Dupas não deveria ser “crucificado”.

Francisco Dupas relatou que os anseios da população santa-ritense foram identificados através de questionários distribuídos por sua equipe. O diretor da empresa Estamparia Santarritense, Ricardo Carvalho Rennó, discordou do professor e rotulou de “legislação venezuelana” os artigos que tratam do direito de preempção (preferência à Prefeitura na aquisição de imóveis que lhe interessem). A ideia de se adotar IPTU progressivo para coibir a especulação imobiliária também foi atacada por Rennó. “Quem mais contrariaria essa lei, hoje, é a própria Prefeitura, que tem imóveis não-edificados e subutilizados no perímetro urbano”, afirmou.

A preocupação com a participação popular no novo ciclo de debates foi externada por Dupas. “Resolver o plano dentro desta sala não é previsto na lei”, alertou. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Leonilton Moreira, deixou a reunião dizendo: “Daqui não vai sair nada”. Moreira acabou discutindo com o representante da CooperRita, Décio de Almeida Azevedo, que respondeu: “É desta reunião que vai sair o plano”. Alex Capistrano elogiou o prefeito por ter chamado “as pessoas certas” para a reunião. No entanto, Paulo Cândido da Silva assegurou que haverá amplo diálogo com a sociedade civil sobre o Plano Diretor.

O prefeito esclareceu que o PDP fora redigido antes de sua posse, mas que a atual administração tem se empenhado em transformar o projeto em lei. O assessor de Planejamento da Prefeitura, Yago Euzébio Bueno de Paiva Junho, ressaltou que a aprovação do Plano Diretor é uma “condição fundamental” para que o Município consiga alguns recursos financeiros do governo federal. “Várias verbas não vêm se o Plano Diretor não estiver aprovado”, revelou.

Paulo Silva sugeriu que um novo convênio fosse celebrado entre a Prefeitura e a Unifei. Francisco Dupas, porém, descartou a proposta após ser chamado de “radical” e “louco” por donos de imobiliárias. “Acho melhor a gente ficar fora dessa etapa porque o embate não vai ser construtivo. Espero que não seja mais um plano como o de Itajubá, porque ali imperam os grandes loteadores e a pouca vergonha é generalizada. Espero que vocês não empurrem a cidade para dentro do buraco. Está nas mãos de vocês”, afirmou o professor, dirigindo-se aos participantes da reunião.

Próximo encontro - Uma nova reunião sobre o plano foi marcada para a próxima terça-feira, 15, a partir das 9h, no auditório da Escola Técnica de Eletrônica (ETE). O evento definirá a composição dos grupos de trabalho que irão auxiliar a Prefeitura na elaboração do PDP. Qualquer cidadão pode participar.

Foto: Jonas Costa

Rumos do Plano Diretor

“O Plano Diretor tem que estar adequado à nossa realidade, mas não aos interesses de cada um dos 38 mil habitantes de Santa Rita. Isso é impossível. Temos que tentar construir o mínimo de consenso, mas alguém vai perder e alguém vai ganhar.”
Magno Magalhães Pinto, presidente da Câmara Municipal

“Se compararmos com um produto, [o Plano Diretor] agora está fora de garantia, mas tem conserto. É só contratar um técnico e consertar.”
Roberto de Souza Pinto, presidente do Sindvel

“Estou vendo que a Câmara teve a sabedoria de pedir uma revisão. A discussão é mais que oportuna porque a Câmara está tendo a prudência de discutir com a comunidade antes de fazer a lei.”
José Caponi de Melo, advogado

“Acho que não devemos sair do oito e ir para o oitenta porque nos extremos não está a boa solução. Temos que buscar uma solução equilibrada.”
Marcos Goulart Vilela, empresário