20 de dez de 2008

Contribuição para iluminar o debate

“Taxa de indignação pública”. Este foi o título de um editorial do jornal Minas do Sul escrito por mim no final de 2005. Nesse texto, critiquei a tentativa de recriação da contribuição econômica conhecida como ‘Taxa de Iluminação Pública’ em Santa Rita do Sapucaí. A proposta havia sido apresentada pelo então prefeito Ronaldo de Azevedo Carvalho (PSDB), ex-inimigo número 1 da cobrança e dono do próprio Minas do Sul. Contrariar o patrão custou caro, mas nenhum santa-ritense voltou a pagar o polêmico tributo depois daquele artigo. Não fui demitido nem advertido, porém não escrevi outros editoriais para o jornal e ali perdi espaço.

Ronaldo Carvalho estava concluindo o primeiro ano de mandato com a popularidade em alta e, discretamente, articulava a aprovação de uma reforma tributária. A proposta, evidentemente, aumentaria a arrecadação do Município em 2006. Uma iniciativa semelhante surgiu agora, em 2008. O atual prefeito, Paulo Cândido da Silva (PV), chega ao fim de seu primeiro ano no cargo reeleito com 63% dos votos e disposto a criar novamente a contribuição. Mais uma vez, tudo acontece sem alarde. Aliás, a mesma discrição existiu em 2002, quando o ex-prefeito Jefferson Gonçalves Mendes (PSB) tentou oficializar a ‘taxa’, mas recuou para evitar uma derrota.

Quando ouvi os primeiros rumores de que o tributo poderia voltar, procurei o prefeito ‘Paulinho da Cirvale’ no Paço Municipal. Uma pessoa que o assessora informou que tratava-se de um projeto de lei complementar que, porém, iria ser retirado pelo chefe do Poder Executivo. Paulinho chegou à sede da Prefeitura minutos depois e por mim foi indagado sobre o assunto: “O senhor me dá uma entrevista?” De bate-pronto, ouvi um “não”. Educadamente, ele explicou que não havia desistido da idéia, mas só iria se pronunciar quando a Câmara Municipal começasse a discutir o projeto de lei. O prefeito ainda justificou a proposta: a contribuição seria destinada à ampliação e melhoria da iluminação pública urbana.

A matéria foi colocada em pauta na manhã de ontem (19), quando os vereadores aprovaram o projeto em primeira votação. O segundo turno está marcado para a próxima segunda-feira e é provável que o resultado se repita: cinco votos a quatro. Não comemoro nem lamento o possível retorno da contribuição. Admito: era contrário quando cheguei à Câmara e saí de lá favorável. Fui contra a proposta inicial, que oneraria demais os cidadãos santa-ritenses. Mas o documento que passou pelo plenário ontem é mais justo – e justa parece ser sua finalidade, ainda mais no momento em que o Executivo reorganiza as finanças municipais.

A questão é complexa e não se resolve com demagogia. É cômodo condenar o tributo hoje e reclamar da falta de investimentos amanhã. Penso que Paulinho foi sensato ao ouvir os vereadores e flexibilizar o projeto. Conforme dados expostos pelo prefeito e empresário, 873 consumidores que ocupam o topo da pirâmide social pagarão 55,6% do montante a ser arrecadado para que os bairros periféricos tenham iluminação adequada. Quem mora na área rural ou consome até 100 kW/h mensais será isento. A maioria da população pagará de R$ 2,27 a R$ 4,55 por mês. É o preço da segurança, pois não se iluminam as ruas da cidade com discursos.

A nova contribuição econômica merecia uma discussão mais ampla, dentro e fora do Legislativo. Foi chamada de “inadiável” pelo prefeito, mas, justamente por isso, poderia ser sugerida antes, bem antes, inclusive no plano de governo divulgado durante a campanha eleitoral. Por outro lado, em 2009 será possível reivindicar mais e melhores luminárias, pois haverá recursos para este fim. A comunidade deve permanecer atenta para que os novos vereadores – oito são governistas – não aprovem reajustes de alíquotas tão cedo.

Mas, afinal, por que mudei de opinião? Ora, deve ser porque, de 2005 para cá, a cidade mudou para pior e a proposta mudou para melhor. Isso é incoerência ou bom senso?

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