24 de dez de 2008

'Taxa de Iluminação' está de volta em Santa Rita

[Versão ampliada de reportagem para a Gazeta do Vale]

A contribuição econômica conhecida como ‘Taxa de Iluminação Pública’ voltará a ser cobrada em Santa Rita do Sapucaí a partir de janeiro de 2009. Extinto há seis anos, o tributo foi proposto pelo prefeito Paulo Cândido da Silva (PV) e aprovado pela Câmara Municipal na manhã de segunda-feira, 22. Os ex-prefeitos Jefferson Gonçalves Mendes (PSB) e Ronaldo de Azevedo Carvalho (PSDB) também haviam tentado instituir a cobrança, mas não obtiveram apoio dos vereadores.

O projeto de lei complementar foi votado em duas sessões, nos dias 19 e 22 de dezembro. Em ambas, a proposta recebeu cinco votos favoráveis: Antônio Monserrat de Souza (PT), Magno Magalhães Pinto (PT), Marcos Avelino de Souza (PR), Raimundo Norberto (PDT) e Vagner Fernandes Mendes (PR). Outros quatro vereadores foram contrários na primeira reunião e se ausentaram na segunda: Aníbal do Rego de Medeiros Neto (PSDB), Clarismon Inácio (PSDB), Marlene Maria Dias Carneiro (PSDB) e Mauri Rodrigues de Lima (PP).

O projeto estabelece três faixas de valores, que serão adotadas de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Os proprietários de imóveis com gasto entre 101 kW/h e 200 kW/h pagarão R$ 2,27 por mês. Se consumir entre 201 kW/h e 300 kW/h, o contribuinte desembolsará R$ 4,55. Para gastos acima de 300 kW/h, será aplicado o valor mensal de R$ 22,74. Serão isentos todos os habitantes de bairros rurais. Os moradores da zona urbana que consumirem até 100 kW/h também não precisarão contribuir.

As três alíquotas foram calculadas sobre a tarifa de iluminação pública fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atualmente é de R$ 189,55. As faixas correspondem a 1,2% da tarifa (R$ 2,27), 2,4% (R$ 4,55) e 12% (R$ 22,74). O projeto de lei prevê que os reajustes decididos pela Aneel só valerão em Santa Rita após a aprovação dos novos valores pela Câmara Municipal. Além disso, a contribuição só sofrerá aumento no ano seguinte à autorização dos vereadores.

Durante a discussão do projeto no plenário da Câmara, ‘Paulinho da Cirvale’ explicou que os recursos provenientes da contribuição serão investidos exclusivamente na rede urbana de iluminação pública. “Qual é o objetivo dessa iniciativa? Fazer melhorias para o povo. Quais são elas? Substituição dos braços de iluminação e luminárias de forma a obter maior claridade nas ruas, com isso contribuindo com a maior segurança da população”, disse.

De acordo com os cálculos da Prefeitura, a ‘Taxa de Iluminação Pública’ gerará uma receita de mais de R$ 400 mil no próximo ano. O assessor municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Yago Euzébio Bueno de Paiva Junho (PT), afirma que a iluminação de ruas e praças representa um gasto anual de R$ 755 mil, mas o orçamento de 2009 destina R$ 900 mil para essa despesa. Segundo Yago, o dinheiro que sobra não é suficiente para aperfeiçoar e ampliar o serviço de iluminação nos bairros periféricos.

Conforme números citados pelo prefeito, 873 consumidores que integram a “população mais privilegiada” pagarão 55,6% do montante a ser arrecadado. De acordo com Paulinho da Cirvale, 43,5% dos santa-ritenses serão beneficiados pela isenção e outros 48,5% contribuirão com R$ 2,27 ou R$ 4,55. “A impressão que se passa é que nós estamos aumentando ou tendo mais uma taxa. E não é isso. É preciso entender que essa contribuição vem melhorar a nossa cidade justamente àquelas pessoas mais carentes”, comentou o prefeito, que é empresário.

Outro empresário, o vereador ‘Mauri da Usivale’, discorda do prefeito. “Isso vai ser mais um imposto. Para o resto das nossas vidas, a duplicata embaixo do travesseiro. Sou a favor de mais pessoas pagarem os impostos já existentes, não de aumentar os impostos para as pessoas que já pagam”, afirmou Mauri durante a sessão do dia 19.

O vereador ainda questionou Paulinho sobre a data da proposta. “Por que esse projeto aos 44 minutos do segundo tempo? Por que esse projeto não veio antes? Não vi uma vírgula no programa de governo do prefeito sobre esse assunto”. Em entrevista à Gazeta, Paulinho alegou que “faltou tempo hábil”, pois foi empossado em abril e em seguida dedicou parte de seu tempo à campanha eleitoral.

O vereador Magno Magalhães defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, é a única forma de assegurar investimentos no sistema de iluminação de vias públicas. O petista ressaltou que o dinheiro arrecadado com a contribuição só poderá ser utilizado para essa finalidade. “Imposto comum vai para o caixa comum e tem que ser usado para tudo. Então, na hora do aperto, a Prefeitura vai destinar o dinheiro do imposto para as despesas mais emergenciais. Agora, quando é uma contribuição com função definida, não se pode mexer nela”.

O líder da bancada governista, Vagner ‘Gamarra’ Mendes, relatou que freqüentemente ouve pedidos de instalação de postes e luminárias. “Nós, vereadores, somos cobrados. Se não tiver recurso, como é que vai ter esses braços de luz?”, indagou. Já o parlamentar oposicionista Clarismon ‘Bodinho’ Inácio se queixou que “a classe média vai pagar pelo pobre”.

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