2 de mai de 2009

Cemig cobra taxa acima do permitido em SRS

[Matéria de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi cobrada de maneira indevida em 25% das contas de energia elétrica de Santa Rita do Sapucaí no mês de abril. A falha foi admitida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) na última semana. O tributo estava extinto há seis anos e voltou a ser recolhido no mês passado. A recriação da chamada ‘Taxa de Iluminação Pública’ foi proposta pelo prefeito Paulo Cândido da Silva (PV) e aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2008.

A Cemig reconheceu o equívoco após ser questionada pelo presidente do Legislativo municipal, Magno Magalhães Pinto (PT). O petista havia sido procurado por consumidores prejudicados pelo erro de cálculo. A resposta chegou à Câmara na forma de ofício. O documento é assinado pelo gerente de Relacionamento Comercial e Serviços da agência de Pouso Alegre, Osmar Martins Riêra.

De acordo com o funcionário da Cemig, aproximadamente 2.700 faturas apontaram valores acima das alíquotas fixadas por lei. Três faixas são adotadas de acordo com o consumo mensal de energia elétrica: R$ 2,27 (101 kW/ h a 200 kW/h), R$ 4,55 (201 kW/h a 300 kW/h) e R$ 22,74 (acima de 300 kW/h). Segundo Riêra, o erro consistiu na substituição desses valores por R$ 4,30, R$ 8,62 e R$ 43,10, respectivamente.

O gerente alegou que a falha foi ocasionada por “problemas operacionais”. “Ao invés de cobrarmos a CIP com valor fixo em reais, a mesma foi implantada em forma de percentuais, fazendo com que vários consumidores fossem faturados com valores superiores ao estabelecido no convênio”, diz o ofício. Riêra afirma, ainda, que a Cemig estuda a possibilidade de devolução dos valores excedentes nas contas dos clientes lesados.

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