19 de jun de 2009

Plano Diretor de Santa Rita está pronto para ser votado

[Matéria de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

O Plano Diretor Participativo (PDP) de Santa Rita do Sapucaí está prestes a entrar na pauta da Câmara Municipal. O anteprojeto de lei foi elaborado pelo Núcleo de Estudos, Planejamento Ambiental e Geomática (Nepa) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). O coordenador do Nepa, Francisco Antônio Dupas, entregou a proposta ao prefeito Paulo Cândido da Silva (PV) na tarde da última quinta-feira, 18.

Cabe ao prefeito encaminhar a matéria ao Legislativo. Para entrar em vigor, o plano ainda precisa ser aceito pela maioria dos vereadores santa-ritenses e, em seguida, receber a sanção de Paulo Silva.

O PDP é obrigatório às cidades com população superior a 20 mil habitantes. A Lei Orgânica do Município, que foi promulgada em 1990, estabeleceu que o documento fosse aprovado até 7 de abril do ano seguinte. Dez anos depois, o Estatuto da Cidade (lei 10.257/01) definiu que o prazo se estendesse até 10 de outubro de 2006. A lei 11.673/08 fixou como limite a data de 30 de junho de 2008.

O Plano Diretor de Santa Rita começou a ser discutido em 1998, após a elaboração de um anteprojeto pelo Instituto Pólis sob a coordenação da urbanista Raquel Rolnik, atual relatora especial para o direito à moradia da Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, o então prefeito Jefferson Gonçalves Mendes (ex-PFL, hoje PSB) não levou a ideia adiante. O processo foi retomado em julho de 2006, na gestão de Ronaldo de Azevedo Carvalho (PSDB).

A elaboração do PDP teve quatro etapas. A primeira fase compreendeu a capacitação de representantes do poder público e da sociedade civil. No momento seguinte, houve dois seminários – um para a eleição do Conselho da Cidade e outro com o tema ‘A cidade que temos’. Na terceira etapa, a capacitação de cidadãos foi realizada em oito regiões do município e promoveu-se uma audiência pública para análise de informações sobre Santa Rita. A quarta e última fase foi aberta pelo seminário intitulado ‘A cidade que queremos’ e culminou na aprovação do plano em audiência pública, no dia 26 de outubro de 2007.

A coordenadora do Núcleo Gestor do PDP (órgão criado pela Prefeitura), Paula Prado Costa, entende que o prefeito de Santa Rita não fará alterações na proposta redigida pelo Nepa. Ela explica que alguns ajustes foram feitos entre os governos Ronaldo Carvalho e Paulo Silva.

Para o presidente da Câmara Municipal, Magno Magalhães Pinto (PT), a votação do Plano Diretor deve ser concluída no segundo semestre. O vereador petista pondera que a matéria é complexa e precisa ser analisada com cautela. Para tanto, uma nova audiência pública será promovida.

O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Esse documento trata de temas como oferta de terras para novas moradias, regularização fundiária e estímulo às atividades econômicas. O PDP exige adaptações no Plano Plurianual (PPA), nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do Município. A lei deve ser revista a cada dez anos pelo prefeito e pelos vereadores. Outra exigência é a participação da população no acompanhamento das metas definidas pelo PDP.

Foto: www.defrancoimoveis.com.br

2 comentários:

OFICINA TECNOLÓGICA disse...

Prezado Jonas os comentários não são divulgados?

João Paulo
jpon70@gmail.com

OFICINA TECNOLÓGICA disse...

Me perdoe Jonas, encontrei meu comentário no assunto Plano de Bacias.
Obrigado.

João Paulo
jpon70@gmail.com