31 de ago de 2009

Antes tarde...

Há exatos 30 anos, no dia 28 de agosto de 1979, o último presidente do ciclo militar, general João Baptista de Oliveira Figueiredo, sancionava a lei federal que concedeu anistia aos crimes políticos cometidos a partir de setembro de 1961. Na prática, a medida beneficiou adversários da ditadura que viviam no exílio e na clandestinidade. Aeroportos lotados recepcionaram Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes, Herbert de Souza, Fernando Gabeira e outras figuras que, como diz a canção, haviam partido num “rabo de foguete”.

A anistia “ampla, geral e irrestrita” foi capítulo final e consequência natural do processo de abertura “lenta, gradual e segura” iniciado pelo general-presidente Ernesto Geisel. Três décadas depois, muitas vítimas do regime militar ainda estão desaparecidas (eufemismo que significa restos mortais não encontrados). Os arquivos do período 1964-1985 não estão, até hoje, totalmente disponíveis à cidadania brasileira. A Guerrilha do Araguaia, capítulo importante da resistência armada aos governos militares, segue com páginas incompletas, arrancadas e em branco – ou melhor, negras.

Os 30 anos da anistia chegam num momento em que juristas e políticos questionam se o perdão inclui os torturadores. Entre os adversários da ‘tese piedosa’ está o ministro da Justiça, Tarso Genro, ele próprio um dos perseguidos pela ditadura. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi além dos discursos e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a velha dúvida. Para o Conselho Federal da OAB, a Constituição de 1988 explicitou que tortura é crime imprescritível. O órgão acusa agentes da repressão de cometerem homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor.

Sabe-se que há torturadores vivos no Brasil. Os verdugos do país, em sua maioria, já devem ter falecido tranquilamente ao lado de suas famílias, como se não fossem responsáveis por dores alheias que a morte não encerrou. Apesar de tardia e falha, a justiça ainda pode ser feita àqueles que nunca serão ex-torturadores.

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