7 de ago de 2009

Câmara retoma atividades após recesso

[Matéria de Jonas Costa e Cíntia Ferreira para a Gazeta do Vale]

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí retomou suas atividades na última terça-feira, 4, às 19h, após um período de recesso no mês de julho. O trabalho foi intenso na primeira reunião do segundo semestre, sendo efetuada a leitura de vários ofícios. Foram apresentadas três indicações, sendo duas do vereador Magno Magalhães Pinto (PT) e uma do vereador João Paulo Sampaio (PDT), além de nove requerimentos e a votação de dois projetos de lei em regime de urgência.

As duas proposições que necessitavam de votação rápida tratam de um débito do Município com a Receita Federal (R$ 286,4 mil) em relação ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Um dos projetos de lei autoriza o parcelamento da dívida e o outro inclui a nova despesa no orçamento da Prefeitura. O vereador Magno explicou que sem esse pagamento não é possível receber recursos do Governo Federal. Os dois projetos, de autoria do Executivo, foram aprovados por unanimidade.

A Câmara aprovou, também de forma unânime, a cessão de duas áreas para entidades santa-ritenses. A Associação Pró-Desenvolvimento Através da Arte (Prodarte) será beneficiada pela doação de um terreno para a construção de sua sede no bairro Santa Felicidade. Outro lote localizado no mesmo bairro foi cedido por um período de cinco anos ao Grupo de Escoteiros Papa-Léguas.

Uma das preocupações manifestadas pelos vereadores durante a reunião foi a segurança no trânsito. A rua Barão do Rio Branco foi citada por conta dos frequentes acidentes ocorridos nesta via pública. O vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto (PV) pediu à Prefeitura que um estacionamento de motos seja instalado na alameda José Cleto Duarte. Pavimentação de ruas, iluminação pública e limpeza urbana também foram debatidos pelos vereadores.

Um documento que regulamenta a escala de plantão mensal das duas funerárias existentes no município também foi enviado à Câmara na última reunião. Os dias pares ficaram destinados à empresa funerária Santa Rita e os dias ímpares à funerária Ferraccioli. O decreto decide ainda que a família do falecido tem o direito de escolher a empresa que deseja. A funerária de plantão fica obrigada a dar atendimento funeral à família carente. Será feita uma fiscalização do cumprimento da escala pela Divisão de Assistência Social da Secretaria Municipal de Saúde.

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