31 de ago de 2009

Lei antifumo é aprovada pela Câmara de Santa Rita

[Matéria de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí aprovou na última terça-feira, 25, o projeto de lei que proíbe o ato de fumar em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. A proposição foi apresentada pelo vereador João Paulo Sampaio (PDT) e recebeu sete votos favoráveis. Dois parlamentares não participaram da votação: o presidente Magno Magalhães Pinto (PT), que só se posiciona em caso de empate, e o vereador Clarismon Inácio (PSDB), que se ausentou da sessão alegando problemas de saúde. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Paulo Cândido da Silva (PV).

Em caso de descumprimento da lei, as penalidades serão aplicadas ao proprietário do estabelecimento em que houver consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou outros produtos fumígenos. A multa para a infração será de duas unidades fiscais municipais (UFMs), que hoje equivalem a R$ 152,08. O cidadão reincidente pagará multa de quatro UFMs (R$ 304,16). A terceira e quarta infrações serão punidas com interdição de 48 horas e 30 dias, respectivamente.

A lei antifumo cita como recintos de uso coletivo, entre outros: empresas, escolas, repartições públicas, templos religiosos, espaços esportivos, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, praças de alimentação, estabelecimentos de hospedagem, veículos públicos e privados de transporte coletivo, táxis e viaturas. A proibição não será aplicada a vias públicas, residências, tabacarias, rituais espirituais que incluem uso de produtos fumígenos e instituições de saúde com pacientes autorizados por seus médicos a fumar.

A restrição ao tabagismo começará a ter valor legal 90 dias após a sanção da lei. A proposição prevê que o início da aplicação de penalidades será precedido de “ampla campanha educativa” financiada pela Prefeitura Municipal. Para o autor João Paulo Sampaio, leis semelhantes aprovadas recentemente em outros municípios e estados criaram um ambiente favorável à iniciativa.

De acordo com o vereador, a possível sanção do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas não anulará o documento aprovado pela Câmara santa-ritense. Isso porque as duas esferas de governo teriam direito de recolher multas de diferentes valores diante da mesma infração.

O projeto de lei de Sampaio estabelece que qualquer pessoa poderá denunciar a desobediência à restrição. O autor entende que a Polícia Militar e a Divisão Municipal de Vigilância Sanitária deverão fiscalizar o cumprimento da nova lei. Ex-fumante, o vereador acredita que a medida desestimulará o tabagismo. “Não estamos contra quem quer fumar. Estamos a favor de quem não quer fumar. A lei não é para punir ninguém nem para proibir. Tem um caráter pedagógico. A pessoa que não fuma não é obrigada a conviver em ambientes coletivos com quem fuma”, explica Sampaio.

Durante a votação da proposta, três vereadores se manifestaram. O presidente Magno Magalhães Pinto disse que o fumante tem o direito de prejudicar a própria saúde desde que não faça o mesmo com quem convive. João Batista Rezende (PSB) salientou que, quanto menos adultos fumarem, menor será o interesse das crianças pelo hábito. Waldecir Maciel Januário (PDT), que é comerciante, relatou que se sente incomodado pelos usuários de cigarro que frequentam seu estabelecimento.

Um comentário:

OFICINA TECNOLÓGICA disse...

Parabéns Chará!!!

João Paulo de Oliveira Neto