4 de set de 2009

Mordaça digital

Avança no Senado Federal uma proposta incompatível com a liberdade de expressão restaurada pela Carta cidadã de 1988. Duas comissões da Casa – a de Constituição e Justiça e a de Ciência e Tecnologia – aprovaram modificações na legislação eleitoral que, entre outras coisas, proibiriam os sites de se manifestarem sobre candidaturas. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) são os relatores da proposta no Senado e defensores do ‘AI-5 digital’.

A mordaça não é apenas inaceitável, mas, sobretudo, inútil. Controlar o conteúdo da internet é tão impossível quanto impedir o sol de brilhar durante o dia. Por mais que a legislação estabeleça limites e penalidades, a rede mundial de computadores não deixará de ser um território livre. Em alguns países que não experimentam o regime democrático, a internet é o único instrumento para denunciar excessos e fraudes governamentais.

Nem mesmo Cuba, governada com mão de ferro pelos comunistas há 50 anos, consegue abolir o exercício da crítica no mundo virtual. O blog ‘Generación Y’, por exemplo, rompeu a censura em vigor na ilha de Fidel Castro e alcançou fama mundial. Sua titular, a filóloga Yoani Maria Sánchez, disponibiliza postagens em 18 idiomas, do espanhol ao coreano, incluindo o tcheco, o russo e o finlandês.

Enquanto isso, no Brasil, a classe política se recusa a falar a mesma língua que o povo. Num país em que houve (ou ainda há) atos secretos, sobram políticos interessados em exterminar o que resta de transparência. Existem, por outro lado, tentativas de sabotar a imprensa por meio do ‘excesso de transparência’. O blog ‘Fatos e Dados’, criado pela Petrobras, exemplifica esse tipo de postura. A página publica as perguntas que recebe da imprensa e as respectivas respostas da estatal. A prática não é ilegal, mas quebra a confidencialidade no relacionamento entre jornalistas e fontes, além de reduzir a diversidade dos veículos de comunicação.

Felizmente, a nação ainda dispõe de homens públicos sensatos. Dois deles, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), usam a própria internet para combater o AI-5 digital. Gabeira até já escolheu uma estratégia em caso de derrota. “O caminho é a orientação de Thoreau para leis estúpidas: desobedeça”, anotou o eterno guerrilheiro no Twitter.

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