25 de set de 2009

O preço da democracia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma emenda constitucional que pode transformar 7.709 suplentes em vereadores. Em contrapartida, a mesma casa legislativa transformou em lei uma proposta que seria capaz de reduzir os gastos das câmaras municipais. Em tese, as duas medidas assegurariam maior representatividade ao eleitorado sem desperdício de dinheiro público.

Na prática, porém, há muitas dúvidas sobre essa estranha fórmula. A principal delas é o momento em que as mudanças passarão a vigorar. Os políticos esperam que as emendas tenham efeito imediato. Já os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil defendem que o novo número de cadeiras comece a valer após as eleições de 2012.

Outra dúvida é quanto à eficácia da emenda que estabelece novos limites de despesas. Mais vereadores significam mais gabinetes, mais assessores, mais computadores, mais papéis, mais telefonemas, mais combustível, mais cafezinhos quentes, mais notas frias. Nos municípios do Vale do Sapucaí, a maioria das câmaras de vereadores tem estrutura enxuta. As mordomias se concentram nas capitais e em outras cidades de grande porte. De qualquer maneira, todos os paços legislativos municipais terão de sofrer ajustes para acomodar os novatos.

As despesas das câmaras só despencariam de fato se o Congresso aprovasse uma proposta do senador Cristovam Buarque: igualar a zero os subsídios dos vereadores de municípios em que não há segundo turno. A intenção é louvável, mas o critério parece estranho e a eficiência, duvidosa. Não remunerar os parlamentares municipais não seria garantia de qualidade. E quem trabalha merece ser remunerado.

A substituição de ‘salários’ por ajudas de custo com prestação de contas representaria uma alternativa mais justa. A quantia dependeria dos instrumentos necessários ao exercício do mandato legislativo – não confundir com estrutura para fazer campanha eleitoral 24 horas. Vereador deve ter gabinete, e não comitê eleitoral financiado pelo cidadão.

Infelizmente, muitos deputados cobrarão a fatura dos suplentes beneficiados pela decisão da Câmara Federal. A consequência nefasta e inevitável dessa pressão será a formação de hordas de cabos eleitorais, pagos pelo povo, para as eleições de 2010.

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