16 de out de 2009

Audiência pública sobre Plano Diretor é adiada

[Reportagem de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

A Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí adiou a audiência pública que aconteceria na última terça-feira, 13, para discussão do Plano Diretor Participativo (PDP) da cidade. A presidência da Casa tomou essa decisão após ser comunicada que o coordenador da elaboração do plano, Francisco Antônio Dupas, não poderia comparecer à sessão. A nova data ainda não foi definida.

De acordo com o presidente da Câmara, Magno Magalhães Pinto (PT), a audiência pública é uma exigência do Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/01) para assegurar a participação dos cidadãos no debate do PDP. O estatuto estabelece que o Plano Diretor “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Esse documento trata de temas como oferta de terras para novas moradias, regularização fundiária e estímulo às atividades econômicas.

Para entrar em vigor, o PDP deve ser transformado em lei municipal. Um anteprojeto de lei foi elaborado pelo Núcleo de Estudos, Planejamento Ambiental e Geomática (Nepa) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), de 2006 a 2007. Em junho deste ano, o Nepa entregou a proposta ao prefeito Paulo Cândido da Silva (PV), que o encaminhou à Câmara no mês de agosto em forma de projeto de lei complementar.

O Plano Diretor começou a ser esboçado em 1998, durante o segundo mandato do ex-prefeito Jefferson Gonçalves Mendes (PSB). O processo só foi retomado em julho de 2006, na segunda gestão de Ronaldo de Azevedo Carvalho (PSDB). A elaboração do PDP compreendeu seminários, capacitação de representantes do poder público e da sociedade civil e eleição do Conselho da Cidade, entre outras etapas. O plano foi aprovado numa audiência pública em outubro de 2007.

Na opinião do vereador Magno Magalhães, não faltaram oportunidades para o envolvimento da comunidade na discussão do plano, mas o tema ainda não mobiliza os cidadãos santa-ritenses. “Houve bastante espaço. Foram várias audiências, todas divulgadas. O que não houve foi a participação”, comenta. O parlamentar percebe que somente os setores empresariais têm buscado influenciar as grandes decisões da Câmara por conta de “interesses imediatos”. “Falta a cultura de participação permanente. Santa Rita não tem uma sociedade civil organizada, movimentos fortes que atuem”.

Magalhães avalia que a definição do “modelo de cidade” deverá ocupar o centro do debate sobre o Plano Diretor a partir da próxima audiência. “Temos uma discussão séria sobre o modelo de cidade que queremos: uma cidade cheia de prédios, cheia de construções; ou uma cidade mais humana, mais verde, mais espaçosa, com uma circulação melhor, com uma qualidade de vida melhor. Temos pelo menos dois modelos: uma cidade mais verticalizada e uma cidade mais horizontalizada”, compara o vereador petista.

Prazos – O PDP é obrigatório às cidades com população superior a 20 mil habitantes. A Lei Orgânica do Município, que foi promulgada em 1990, estabeleceu que o documento fosse aprovado até 7 de abril do ano seguinte. Dez anos depois, o Estatuto da Cidade definiu que o prazo se estendesse até 10 de outubro de 2006. A lei 11.673/08 fixou como novo limite a data de 30 de junho de 2008.

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