23 de out de 2009

BPS: cronologia do processo

Janeiro de 1988 – No último ano do governo Paulo Frederico Toledo, a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí entra na Justiça com uma ação de desapropriação contra a empresa BPS Terraplenagem Ltda, de Itajubá. O Município faz o depósito inicial no mesmo mês, mas a BPS contesta o valor.

Maio de 1988 – O prefeito Paulo Toledo sanciona a lei 1.444, que oficializa a desapropriação de uma área da Nova Cidade para a execução do Projeto João de Barro.

Julho de 1992 – O então prefeito de Santa Rita, Jefferson Gonçalves Mendes, assina a lei 2.145, que isenta de pagamento das prestações restantes os moradores dos bairros Recanto das Margaridas, Marcos Antônio Baracat e José Gonçalves Mendes.

Abril de 2000 – O jornal santa-ritense Minas do Sul noticia que a “conta do BPS” teria chegado a R$ 5,9 milhões (aproximadamente 40% da arrecadação prevista para aquele ano). A Procuradoria Geral do Município informa, na época, que o valor deveria ser de R$ 4,6 milhões. O advogado de BPS, Gilberto Faria de Azevedo, declara à reportagem que pretende pedir intervenção judicial no Município e processar Jefferson Mendes por crime de desobediência.

Novembro de 2004 – O jornal Bandeirante, de Pouso Alegre, noticia que a Prefeitura estaria devendo R$ 8 milhões à empresa BPS. O periódico entrevista o prefeito eleito um mês antes, Ronaldo de Azevedo Carvalho, que anuncia a disposição de negociar o débito.

Outubro de 2006 – Ronaldo Carvalho vai à Câmara Municipal para expor sua preocupação quanto à dívida. O então prefeito de Santa Rita relata encontro com Benedito Pereira dos Santos no qual falou-se da possibilidade de acordo para evitar um precatório judicial. Carvalho comenta que um acordo dessa natureza só teria validade depois de aprovado pelos vereadores.

Dezembro de 2006 –
O jornal Itajubá Notícias entrevista Gilberto Faria, segundo o qual a dívida estaria em torno de R$ 17 milhões e aumentando R$ 120 mil por mês. BPS se mostra disposto a fazer um acordo com “boa diminuição do valor”.

Maio de 2008 –
Um mês e meio depois de sua posse, o prefeito Paulo Cândido da Silva usa a tribuna da Câmara Municipal e é alertado pelo então vereador Mauri Rodrigues de Lima: “Pelo que nos foi informado, [o precatório] pode estourar qualquer hora dessas. Não podemos é esconder nada da comunidade e nos unirmos agora para resolver todos esses problemas. Ainda há tempo.”

Outubro de 2008 –
Vereadores da legislatura 2005/2008 falam sobre o processo da BPS durante audiência pública e estimam que o valor da dívida teria alcançado R$ 20 milhões.

Fevereiro de 2009 –
O presidente da Câmara Municipal, Magno Magalhães Pinto, questiona o secretário da Fazenda, Benedito Raimundo da Silva, sobre a dívida. O responsável pelas finanças do Município responde que não há previsão de chegada da ordem judicial para o pagamento dessa pendência.

Agosto de 2009 –
O ministro do STJ Luiz Fux rejeita agravo de instrumento apresentado por advogados da Prefeitura. A decisão encerra o processo, que volta à comarca de origem no início de outubro.

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