23 de out de 2009

Prefeitura é condenada a pagar dívida milionária


[Reportagem de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

A Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí terá de pagar nos próximos anos uma dívida que ultrapassa R$ 24 milhões segundo cálculos do advogado da empresa credora. Gilberto Faria de Azevedo, que defende a BPS Terraplenagem, de Itajubá, foi ouvido pela Gazeta do Vale na última semana, por telefone, mas não quis gravar entrevista. O advogado limitou-se a confirmar o valor que havia citado em outro telefonema, no dia 5 de outubro, quando a reportagem o procurou pela primeira vez. Nesse intervalo, o processo de 1.517 páginas retornou a Santa Rita, sua comarca de origem.

O Município foi condenado em última instância no dia 19 de agosto, após 21 anos e sete meses de batalha judicial. O processo foi encerrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, por decisão do ministro relator Luiz Fux. O magistrado rejeitou um agravo de instrumento (recurso apresentado pelos advogados da Prefeitura), pondo fim à possibilidade de se recorrer novamente.

O valor exato da pendência ainda não foi calculado pela Justiça. Se a estimativa de Gilberto Faria se confirmar, a administração municipal será obrigada a pagar um débito superior a 50% de sua arrecadação anual. A emenda constitucional número 30 estabelece prazo máximo de 10 anos para quitação de precatórios (dívidas com pagamento ordenado pelo Poder Judiciário). A mesma emenda determina que os precatórios apresentados até 1º de julho devem ser incluídos no orçamento do ano seguinte. Portanto, a Prefeitura terá de iniciar o pagamento em janeiro de 2011 e concluí-lo até dezembro de 2020.

O processo que opõe o Município e a BPS Terraplenagem foi iniciado em 1988, quando o então prefeito Paulo Frederico Toledo (PMDB) desapropriou a área que hoje compreende os conjuntos habitacionais Recanto das Margaridas e Marcos Antônio Baracat. O empresário itajubense Benedito Pereira dos Santos (foto), mais conhecido como ‘BPS’, era o proprietário das terras e já havia construído 105 residências no bairro Margaridas. Na época, a Prefeitura alegou não ter conseguido desapropriar amigavelmente as casas populares, que teriam sido concluídas cinco anos antes. As residências e os lotes da região acabaram sendo doados pela Prefeitura a aproximadamente 600 famílias.

O Município fez um depósito inicial de 2,5 milhões de cruzados em janeiro de 1988, mas este valor e o preço da expropriação foram considerados “irrisórios” pela defesa de BPS. Na justificativa de um recurso apresentado em junho de 1991, Gilberto Faria anotou que o valor unitário das casas populares até então fixado pela Justiça era inferior ao preço de um saco de cimento. Nos anos seguintes, decisões e recursos se sucederam em diferentes instâncias, mas os advogados discutiam apenas a metodologia do cálculo (juros compostos ou simples), e não o mérito.

Em outubro de 1994, Faria encaminhou à Justiça cálculos que apontavam o valor de R$ 2,1 milhões. Entrevistado em abril de 2000 pelo semanário santa-ritense Minas do Sul, o advogado de BPS sugeriu um montante quase três vezes maior: R$ 5,9 milhões. Outros jornais da região (veja cronologia abaixo) noticiaram o crescimento da conta anos depois. Mas esse longo processo judicial não provocou apenas um prejuízo financeiro ao Município; há também um problema social: a impossibilidade de se entregar escrituras aos moradores das Margaridas e do Baracat enquanto a dívida perdurar.

Foto: Cassia Vieira/Itajubá Notícias

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