16 de out de 2009

Servidores municipais buscarão reajuste na Justiça

[Matéria de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

Reunidos em assembleia na noite de 9 de outubro, 25 servidores públicos municipais de Santa Rita do Sapucaí autorizaram o sindicato da categoria (Sinsep) a ingressar na Justiça para obter reajuste salarial acima da inflação. A medida judicial foi aprovada por unanimidade, assim como a rejeição da contraproposta apresentada pelo prefeito Paulo Cândido da Silva (PV). O Sinsep reivindica 13% de reajuste retroativo a maio, mas a administração aceita conceder apenas 2% a partir de outubro.

O presidente do sindicato, Omar Cândido de Paiva, diz que as negociações não avançaram porque o prefeito não estaria disposto a dialogar com os servidores. “O prefeito demonstrou que não estava afim de diálogo. Estava afim de fazer a proposta dele: ‘Tem que ser isso e acabou’. Ele chegou a responder para a gente que vai levar a ferro e fogo”, comenta Paiva. O dirigente sindical relata que Paulo Silva o recebeu pela última vez em seu gabinete no dia 1º de outubro, quase três horas depois do horário previamente acordado.

Para o assessor jurídico do Sinsep, Antonio Donizetti Moreira de Andrade, a contraproposta do prefeito pode ser considerada “indecente”. O advogado questiona um dos argumentos listados pelo prefeito para justificar o índice de 2%: o suposto pagamento de R$ 9,8 milhões em dívidas contraídas pelo Município em gestões passadas. “O prefeito tem uma preocupação muito grande com os números e não tem demonstrado a mesma preocupação em demonstrar esses números, ou seja, quando gastou, com quem gastou, quando pagou etc. Isso o sindicato vai querer que ele demonstre”.

Andrade salienta que a ação judicial obrigará Paulo Silva a comprovar que o Município não tem condições financeiras de oferecer reajuste superior ao índice de inflação registrado entre as datas-base de 2008 e 2009. Segundo cálculos do Sinsep, a variação de preços foi de aproximadamente 6% nesse intervalo. “A Constituição estabelece que anualmente vai haver um reajuste salarial para recomposição das perdas dos salários dos servidores. Não é aumento de salário, é só um reajuste para que a inflação não corroa drasticamente o poder de compra do salário do servidor”, explica o assessor jurídico.

O presidente Omar Paiva entende que nem mesmo um hipotético reajuste de 13% seria suficiente para “recuperar as perdas salariais” que estariam se acumulando nas últimas administrações municipais. Donizetti Andrade cita como exemplo dessa defasagem o salário-base de R$ 418 de alguns funcionários efetivos, que só alcança o mínimo nacional de R$ 465 quando somado a um ‘complemento salarial’ de R$ 47.

Outro lado – O prefeito de Santa Rita não foi encontrado pela reportagem para comentar a decisão da assembleia de servidores e as críticas do Sinsep. A secretária de Paulo Silva informou que ele havia viajado a Belo Horizonte quando a entrevista foi solicitada, na manhã de sexta-feira, 16.

Foto: Jonas Costa

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